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CONTRATO DE LICENCA DE USO DO HAPI ONLINE
Baixe este Contrato e guarde uma cópia para consulta.
O Hispanic American Periodicals Index (HAPI) é um banco de dados com direitos autorais protegidos pelos REGENTS OF THE UNIVERSITY OF CALIFORNIA (REGENTES DA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA) em nome de seu Centro Latino-americano, situado no campus de Los Angeles. O banco de dados está descrito na página “Sobre o HAPI” deste web site. Os temos e condições sob os quais os REGENTES DA UC (Licenciante) concedem a você (Licenciado) o direito de acessar e usar o banco de dados estão descritos abaixo. Ao clicar no botão “Aceito,” você concorda em aceitar estes termos.
1. DEFINIÇÕES.
(a) Para fins deste Contrato, o termo “Registro” significará a citação bibliográfica completa legível por máquina de um único artigo, resenha, trabalho literário original ou outro item indexado.
(b) “Local” é definido como a empresa ou instituição correspondente ao nome de Domínio fornecido pelo Licenciado no formulário de pedido eletrônico do HAPI.
(c) “Usuários Autorizados” são: (1) alunos atualmente matriculados e corpo docente, pesquisadores e funcionários atualmente empregados do Local do Licenciado; e (2) usuários ocasionais que acessem o HAPI diretamente no Local ou através de conexões de sistemas de telecomunicação a computadores fisicamente situados no Local do Licenciado.
2. CONCESSÃO DE DIREITOS.
O Licenciante concede ao Licenciado, por meio deste, o direito não exclusivo para acessar e usar os Registros do HAPI com a finalidade de proporcionar aos Usuários Autorizados, no Local do Licenciado, serviços de pesquisa e recuperação de Registros na World Wide Web e acesso por sistemas de telecomunicação a tais serviços de pesquisa e recuperação. O Licenciante reserva todos os direitos, inclusive os direitos autorias.
3. LIMITAÇÕES DE USO DOS REGISTROS
(a) Um Usuário Autorizado pode reproduzir uma única cópia de qualquer Registro recuperado on-line para uso no âmbito de sua própria organização.
(b) Sob nenhuma circunstância poderá um Usuário Autorizado armazenar qualquer Registro ou Registros eletronicamente para fins de revenda, redistribuição ou realização de pesquisa contínua. Os Usuários Autorizados podem, porém, baixar pequenos segmentos do HAPI para armazenagem e uso pessoal temporários.
(c) O Licenciado não deve fornecer acesso ao HAPI, nem fornecer qualquer dado do HAPI a uma pessoa que não seja um Usuário Autorizado.
(d) O Licenciado não deve usar o HAPI, nem qualquer parte dele, para o desenvolvimento de seu próprio banco de dados.
4. TAXAS DE LICENCIAMENTO.
(a) O Licenciado deve pagar ao Licenciante as taxas de licenciamento estabelecidas no formulário de pedido eletrônico do HAPI. Todos os pagamentos devem ser feitos por Visa, MasterCard ou cheque. Os cheques devem ser nominais a: The Regents of the University of California.
(b) O Licenciante pode reajustar o valor da taxa de licenciamento no máximo uma vez por ano mediante aviso prévio por escrito ao Licenciado com pelo menos sessenta (60) dias de antecedência.
5. TERMO E ENCERRAMENTO.
O termo inicial deste Contrato será de um (1) ano a partir da data em que entrar em vigor. Ao vencer, este Contrato poderá ser renovado mediante anuência mútua por termos adicionais de um ano, a não ser que este Contrato seja rescindido antes (a) por uma das partes sem justificativa mediante apresentação à outra parte de aviso prévio por escrito sobre a rescisão com pelos menos sessenta (60) dias de antecedência, ou (b) ao ocorrer um aumento na taxa de licenciamento (ver Seção 4), ou (c) mediante apresentação de aviso por escrito com sessenta (60) dias de antecedência após a ocorrência de qualquer violação deste Contrato que não seja sanada durante o período de aviso. As duas partes entendem que o não pagamento das taxas de licenciamento quando vencerem constitui, sem limitação, uma violação deste Contrato.
Imediatamente após a rescisão ou vencimento deste Contrato, por qualquer motivo, todos os direitos concedidos ao Licenciado no âmbito deste Contrato serão revogados. Dentro de sessenta (60) dias após tal rescisão ou vencimento, o Licenciante deverá reembolsar ao Licenciado todos os valores não vencidos das taxas de licenciamento já coletadas do Licenciado antes da rescisão do Contrato.
6. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES LIMITADAS.
(a) Representações e garantias do Licenciante: O Licenciante garante que o HAPI não contém e não conterá qualquer tipo de material difamatório, calunioso ou obsceno, e não viola e não violará o direito de privacidade de qualquer pessoa.
(b) AVISO DE ISENÇÃO. O LICENCIANTE ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AO HAPI, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIDADE E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQÜENTES QUE RESULTEM DA PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS CESSANTES, QUER SEJA RESULTADO DE UM ATO PREVISTO NO CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU DO USO OU DESEMPENHO DO HAPI.
(c) Limitação de danos. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por danos conseqüentes, indiretos, especiais ou exemplares, quer originem-se devido a ato ilícito, contrato, negligência, responsabilidade civil exclusiva ou qualquer outra teoria legal, independentemente de uma das partes ter previsto ou poder ter razoavelmente previsto tais danos.
7. SEM TRANSFERÊNCIA; OBRIGAÇÃO IMPERATIVA
O Licenciado não pode transferir este Contrato sem o consentimento prévio por escrito do Licenciante.
8. FORO.
Este Contrato e seu cumprimento devem ser considerados firmados e interpretados de acordo com as leis do estado da Califórnia.
9. FORÇA MAIOR.
Nenhuma das partes será considerada responsável, nem em descumprimento dos termos deste Contrato, quando o atraso no cumprimento dos mesmos for causado por circunstâncias alheias ao seu controle razoável e ocorrer sem que haja falha ou negligência de sua parte, incluindo falha de fornecedores, subcontratados e transportadoras, atos de autoridades civis ou militares, emergências nacionais, incêndio, inundação, atos de Deus, insurreição e guerra, desde que a parte que invocar este Artigo apresente imediatamente um aviso do ocorrido à outra parte e faça tudo o que for considerado razoavelmente possível para voltar a ficar em conformidade com o Contrato.
10. AVISOS.
Todos os avisos e outros tipos de comunicação exigidos no âmbito deste Contrato devem ser feitos por escrito e enviados às partes nos endereços descritos abaixo:
Se ao Licenciado:
Endereço e nome da pessoa para contato fornecidos no formulário de pedidos eletrônico do HAPI
Se ao Licenciante:
University of California, Los Angeles
Latin American Center
PO Box 951447
Los Angeles, CA 90095-1447
Attention: Ms. Orchid Mazurkiewicz
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